ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-4-2010.
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e
dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, Ismael Heinen, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Nilo Santos, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr.
Raul, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, Juliana Brizola, Maurício Dziedricki,
Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e Waldir
Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Carlos Todeschini, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 038/10 (Processo nº 0928/10); e pelo vereador Toni
Proença, o Projeto de Lei do Legislativo nº 032/10 (Processo nº 0801/10).
Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 286/10,
informando que se ausentará do Município das dezoito horas e trinta minutos do
dia de hoje às vinte e três horas e cinquenta minutos do dia de amanhã, quando
participará do 1º Encontro das Cidades Sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil
2014, no Município de Salvador – BA –; nº 287/10, indicando o vereador João
Antonio Dib como Líder do Governo neste Legislativo, nos termos do artigo 228-A
do Regimento; e nos 293 e 294/10, encaminhando Veto Total, respectivamente,
aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 033/06 e 019/08
(Processos nos 5839/06 e 5287/08, respectivamente). Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 267437, 267742, 267800 e 268465/10, do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a
existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Décima Oitava,
Décima Nona, Vigésima e Vigésima Primeira Sessões Ordinárias. Após, o senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao padre Paulo José Dalla Rosa, que, em
nome da Paróquia São Jorge, divulgou a programação e convidou os presentes para
a quinquagésima sétima Festa de São Jorge, que ocorre do dia de ontem ao dia
vinte e cinco de abril do corrente, em Porto Alegre. Também, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os vereadores João Carlos Nedel, Aldacir José Oliboni,
Idenir Cecchim, Luiz Braz e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e seis minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e trinta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna, pela Bancada do PSOL e
pela oposição, e o vereador Idenir Cecchim. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Adeli Sell, este em
tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo. Na ocasião, a vereadora Fernanda
Melchionna formulou Requerimento verbal, solicitando a constituição de comissão
de vereadores para reunião com representantes de vendedores ambulantes Centro
Popular de Compras presentes neste Plenário. A seguir, constatada a existência
de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelo vereador Engenheiro Comassetto, solicitando alteração na ordem
de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e
Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os Projetos de Resolução nos
044 e 053/09 (Processos nos 5248 e 5903/09, respectivamente). Em
continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João
Antonio Dib, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante
da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foram apreciados conjuntamente e
aprovados os Projetos de Lei do Executivo nos 043 e 044/09
(Processos nos 5578 e 5579/09, respectivamente), após serem
encaminhados à votação pela vereadora Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e
Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 012/09 (Processo nº
1989/09). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº
012/09. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 012/09. Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 025/10 (Processo nº 1289/10). A seguir, o senhor
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em prosseguimento, foi apregoado
Requerimento de autoria do vereador Mario Manfro, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde do dia oito de abril do corrente ao dia de hoje. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto e
Beto Moesch. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro
Comassetto, deferido pelo senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/08 (Processo nº 2021/08). Também, foi
apregoado o Ofício nº 327/10, do senhor Prefeito, solicitando a retirada de
tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/10 (Processo nº
1187/10). Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte e Maurício Dziedricki. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte e Alceu Brasinha. Em
prosseguimento, o senhor Presidente informou que no dia quatorze de abril do
corrente, após a Sessão Plenária, serão efetuados ajustes nas gavetas das
bancadas dos senhores vereadores, para proteção dos terminais do sistema de
votação parlamentar, tendo-se manifestado a respeito o vereador Alceu Brasinha.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 236/09 e 029/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 002/10, discutido pelo vereador João Carlos Nedel, os Projetos
de Lei do Legislativo nos 011 e 015/10, o Projeto de Lei do
Executivo nº 006/10 e o Projeto de Resolução nº 010/10, este discutido pelo
vereador João Carlos Nedel. Às dezesseis horas e trinta e três minutos, nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador
Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu,
Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor 
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto
relativo à 57ª Festa de São Jorge.
O Padre Paulo José Dalla Rosa, representando a
Paróquia São Jorge, está com a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. PAULO
JOSÉ DALLA ROSA: Quero saudar o Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; os
Vereadores e os demais presentes. A primeira vez em que cheguei aqui nesta Casa,
três anos atrás, para divulgar a Festa, senti-me um pouco estranho porque
também era novo na Cidade, mas agora, já nesta terceira Festa, sinto-me
bastante em casa, porque, na caminhada, durante as festas e as atividades da
paróquia, a gente vai se encontrando com muitos dos Srs. Vereadores. Então
vamos criando laços de amizade, esse lado de fraternidade. Assim, posso dizer
que me sinto bem hoje estando aqui com vocês nesta Casa.
O Professor Carlos Alberto Garcia, em 1998,
então Vereador, foi o autor da Emenda que incluiu a Festa de São Jorge no
Calendário Oficial de Eventos de Porto Alegre.
As festividades da 57ª Festa de São Jorge
começaram ontem, quando fizemos a I Rústica de São Jorge. Ora, a primeira
Corrida de São Silvestre, em São Paulo, começou bem pequena, e hoje é uma das
maiores do mundo; a Corrida de São Sebastião, no Rio de Janeiro, quando
começou, era muito pequena, e hoje é uma das maiores do Brasil. A Corrida de
São Jorge começou com 262 corredores - acredito eu que já começou grande -, e
queira Deus que ela possa, cada vez, crescer mais para, assim, podermos
divulgar a Festa de São Jorge.
Por isso, em nome da Paróquia São Jorge,
agradeço ao Ver. Valter e a toda a equipe que nos apoiou para que acontecesse a
I Rústica e a primeira Corrida de São Jorge. No dia 14, às 19h30min, começa a
Novena em honra a São Jorge. O Sr. Arcebispo, Dom Dadeus Grings, estará
presente na abertura, quando vamos receber as relíquias do Papa São Pio X. O
que tem a ver o Papa São Pio X com a Festa de São Jorge? Nós vamos incluir
nesta Festa o Centenário da Arquidiocese de Porto Alegre, 100 anos de criação
da Arquidiocese de Porto Alegre. Quem criou a Arquidiocese foi o Papa São Pio
X, canonizado santo da Igreja; então, nós vamos receber, no dia 14, as
relíquias desse Papa, e, durante toda a Novena, o Cardeal Dom Vicente Scherer
será também homenageado, porque foi quem criou a Paróquia São Jorge; e o Padre
Paulo José Scopel também será homenageado, porque foi quem construiu a Igreja
São Jorge.
Já é a 57ª Festa de São Jorge; já é a segunda
maior Procissão de Porto Alegre em número de participantes. No ano passado,
havia mais de cinquenta mil pessoas. A tendência é cada vez aumentar mais o
número de participantes, cada vez aumentar mais o número de devotos de São Jorge.
Se esta Festa está acontecendo, devemos, sem dúvida nenhuma, agradecer a Deus e
agradecer também os esforços de tantas pessoas. Quero, em nome da Paróquia São
Jorge, agradecer a esta Casa, que tanto nos apoiou e continua nos apoiando;
agradecer a cada um que não mede esforços. O Padre, muitas vezes, liga para um
dos senhores aqui: “Estou precisando disso; como posso resolver?”, e
prontamente estão aí para colaborar conosco.
Quero convidar todos os senhores para a Novena,
que começa no dia 14 e vai até o dia 22. Também, no dia 23, durante todo o dia,
nós teremos missa de hora em hora; na última Missa, a das 20h, vamos ter uma
caminhada luminosa com São Jorge; e, no dia 25, então, haverá aquela grande
Procissão; às 10h, teremos a Missa Campal, e, logo após, a Procissão.
Quando se chega ali na Paróquia para participar
da Missa, eu já escutei muitas vezes: “Mas parece ser tão pouca gente!”. No
início, é pouca gente, mas, quando a gente vai caminhando na Procissão, é
admirável ver o grande número de participantes. Por isso, convido esta Casa
para que venha participar conosco desse momento de fé; é um momento de
religiosidade, para o qual cada um é convidado a participar, sabendo que a
Paróquia São Jorge presta um grande serviço à comunidade de Porto Alegre. Nós
temos os Vicentinos, que atendem mais de 50 pessoas idosas; temos o Serviço
Social da Paróquia - são 190 famílias.
No ano passado, Dom Dadeus Grings colocou a
Paróquia São Jorge como a sede estadual da Pastoral Carcerária, onde está o
Coordenador Manoel da Silva; eu sou o Vice-Coordenador da Pastoral Carcerária
em âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Então a Paróquia também presta um
grande serviço para a comunidade de Porto Alegre. Por isso sempre solicitamos a
colaboração, o apoio dos senhores. Lembro-me de quando eu estava no Rio de
Janeiro - o Ver. Oliboni deve ter conhecido, porque era da mesma congregação
que a minha -, na Paróquia São Jorge, do Quintino. A Festa de São Jorge, no
Rio, começou pequena; hoje são mais de 300 mil que passam por aquela Paróquia
nas festividades de São Jorge. Aqui, até agora, são 50 mil, mas está crescendo.
Queira Deus que, cada vez mais, possa vir um grande número de devotos, pessoas
de fé, para participarem desta Festa. Obrigado pela atenção. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convidamos o Sr. Paulo José Dalla Rosa para
fazer parte da Mesa.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Meu prezado Padre Paulo José Dalla Rosa, Pároco da Paróquia
São Jorge desta Capital, em nome da Bancada do Partido Progressista, do nosso
Líder, Ver. João Antonio Dib, do Ver. Beto Moesch e em meu nome, dou-lhe as
boas-vindas e quero agradecer-lhe a boa-nova que o senhor nos traz, que é a Festa
de São Jorge.
Essa Procissão já está no nosso Calendário
Oficial por uma proposição do Ver. Professor Garcia. Então, ela já integra as
festividades oficiais da nossa Capital.
Falo também em nome da Frente Parlamentar do
Turismo, da qual eu sou o Presidente. Nós estamos incentivando o turismo
religioso na nossa Capital, porque nós temos muitas atrações aqui, e os
católicos, a população, às vezes não conhecem.
Eu quero também agradecer as boas-novas que o
senhor nos traz aqui, que são: a Novena, com grandes participantes, com a
homenagem a Dom Vicente Scherer, ao Papa São Pio X, ao Centenário da
Arquidiocese da nossa Capital e, também, ao Paulo Scopel, que foi o primeiro
Pároco; e a famosa Procissão, que, a cada ano, aumenta em quantidade de pessoas.
Agora, há uma novidade, ao menos para mim, que é a caminhada luminosa; isso é
muito importante, muito bonito.
Então, eu faço votos, em nome da Bancada do
Partido Progressista, que essa Festa seja realmente um grande sucesso para o
bem da nossa Porto Alegre, incentivando o turismo religioso na nossa Capital.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, eu queria saudá-lo e saudar também o nosso
convidado hoje, o Padre Paulo José Dalla Rosa, que, como já foi falado
anteriormente, meu colega de seminário. Eu queria, em nome da Bancada do PT,
prestar as homenagens não só
a V. Sa., mas também a São Jorge, Padroeiro da Região Leste de Porto Alegre, e
dizer, sinceramente, que esse é um dos maiores eventos da Cidade.
Nós
temos a procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, de São Jorge, de Santo
Antonio, a Via Sacra do Morro da Cruz; temos eventos importantes na nossa
Cidade, que oportunizam ao cidadão, seja ele leigo ou não, católico ou não, uma
reflexão sobre a vida, sobre o dia a dia, sobre as tentações, sobre os valores
que o mundo nos coloca, muitos deles pela televisão, muitos questionados, às vezes,
pelos que trabalham com a questão da religiosidade das pessoas, e nós, seres
humanos, às vezes, não nos damos conta disso. Mas esses valores, às vezes,
atrapalham a vida das nossas famílias, dos nossos filhos, até mesmo no que se
refere ao mundo do bem, o fato de adquirir um bem, o que para muitos pode ser
um mal, como está acontecendo hoje, com a facilitação de empréstimos, de
financiamentos, porque, às vezes, as pessoas se atiram na ideia de ter um
conforto, mas se esquecem do bem-estar da família, das coisas do dia a dia.
Então,
eu acredito que essas atividades não são só comemorativas, mas também para
reflexão do ser humano, para que ele possa também avaliar os valores e as
coisas do dia a dia.
Percebemos
que esse evento, realmente, mexe com a vida do cidadão e que muitos deles,
inclusive, vêm do Interior, de outras cidades, para este evento que a Paróquia
realiza.
Então,
eu queria parabenizá-lo em nome da Bancada do PT e dizer que também estaremos
presentes lá, com certeza, e, queira Deus, tenhamos muitos e muitos eventos
como este. Longa vida a este evento, para oportunizar aos porto-alegrenses um
momento de reflexão para a sua vida e a vida de sua família. Muito obrigado, e
parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; Padre
Paulo, sabe que eu fiz o meu Ginásio, que foi dos 11 aos 14 anos, na Paróquia
de São Jorge, no Município de São Jorge. E aqui, também, quando eu vim para
Porto Alegre, eu frequentava a Igreja São Jorge até por uma ligação afetiva,
porque, dos meus 11 aos 14 anos, tive um contato maior com a Igreja. E aqui,
como Secretário da SMIC, também participei da Procissão.
Lembro
que o Prefeito Fogaça, como em todas as procissões, mas na primeira da qual
participei como Secretário, me disse: “Não quero ir no caminhão; quero
caminhar” - e assim o fez em todas as missas e festas de São Jorge. Acho que,
este ano, a Festa do dia 25 e de toda a semana, dessa programação, tem um
chamamento especial: comemorar também o centenário da nossa Arquidiocese. Isso
não é pouca coisa, é a felicidade que a nossa comunidade da Paróquia São Jorge
tem em poder comemorar o centenário da Arquidiocese juntamente com o nosso
Arcebispo Dom Dadeus.
A
Festa hoje, sem dúvida nenhuma, pertence à cidade de Porto Alegre; é uma festa
da Cidade. E que bom, Padre, que ela está tão bem organizada, tão bem
representada, e certamente todos nós, Vereadores desta Casa, todos nós que
somos católicos, que admiramos São Jorge, seremos os grandes divulgadores,
incentivadores e participantes dessa Festa.
Que
V. Sª, particularmente, tenha sucesso, bem como a comunidade toda. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Presidente Mauro Pinheiro, quero
cumprimentar o Pe. Paulo e também todos os paroquianos da Paróquia São Jorge.
Quero dizer que eu sou um dos vizinhos e tenho uma admiração muito grande por
tudo aquilo que a Igreja faz em prol da comunidade. A Festa é algo a mais. Eu
acompanho o trabalho daquela Paróquia e sei que ele é realmente uma constante.
Essa é uma das festas que acabam unindo religiões, porque São Jorge não é
cultuado apenas por uma Igreja, mas por várias igrejas.
Então
esta é a oportunidade de vermos várias igrejas unirem-se à Igreja Católica,
entrarem na Igreja Católica para fazer a adoração a São Jorge. Eu sei que a
liderança da Igreja Católica, nesta Festa, realmente é muito grande, e nós
vemos que, cada vez mais, a Festa está mais bem preparada.
Então
esta Câmara Municipal tem que fazer isto mesmo: abrir espaços para que toda a
sociedade possa ficar sabendo do êxito que tem aquela Festa realizada ali no
Partenon.
Parabéns
ao senhor; parabéns a todos aqueles que fazem parte da Paróquia São Jorge.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Toni Proença está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras
Vereadoras e Srs.
Vereadores; senhoras e senhores, eu quero cumprimentar o Padre Paulo José Dalla
Rosa pela manifestação que fez da tribuna nesta Casa, pela passagem da Festa do
nosso Padroeiro São Jorge e pelo centenário da Arquidiocese de Porto Alegre.
Todos já falaram, todos já homenagearam Dom Dadeus, o Papa Pio X e tantos que
se envolveram na construção desse símbolo da Igreja Católica, que é São Jorge.
Quero cumprimentar V. Sa à frente dessa Paróquia e dizer que a Bancada do PPS é
solidária com todos os esforços que a Paróquia e os paroquianos vêm
desenvolvendo para que essa Festa, cada vez mais, seja uma Festa da Cidade, uma
Festa que abrace não só o Partenon e a vizinhança, mas a Cidade toda e os
católicos de toda a Porto Alegre.
Parabéns
pelo trabalho.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Concluídas as manifestações, suspendemos
a Sessão para as despedidas.
Estão
suspensos os trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h36min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às
14h38min): Estão
reabertos os trabalhos.
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o assunto que nos traz a
esta tribuna é muito sério. Todos sabem que nós, há um ano, através de uma
Comissão desta Casa, estamos acompanhando a luta dos trabalhadores do
Camelódromo para que aquele local se torne uma alternativa de renda. Nós
lutamos, cobramos durante o ano inteiro - e está aqui o Secretário, que
acompanhou a questão e que retorna a esta Casa como Vereador -,
permanentemente, que a Prefeitura assumisse a sua responsabilidade na
fiscalização da empresa e, ao mesmo tempo, a responsabilidade da inclusão
daqueles trabalhadores. E muito me surpreendeu que a Prefeitura, por muitas
vezes, deixou a relação como que privada com os camelôs.
E,
Ver. Cecchim, fomos visitar o Ver. Valter Nagelstein, propondo um diálogo, na
quinta-feira, sobre as 11 bancas fechadas por conta daqueles trabalhadores que
não puderam pagar, alertando-o sobre a relação suspeita da Verdicon com o
ex-Reitor da Ulbra, Ruben Becker, uma vez que existe, na Polícia Federal, uma
investigação, sob segredo de justiça, a respeito do dinheiro com o qual foi
construído o Camelódromo. É um dinheiro suspeito, porque, desde o início da
obra até a gestão, houve relações diretas com o ex-dirigente da Ulbra, que é
investigado pela Polícia Federal e que teve vários de seus bens leiloados, como
investigadas as várias empresas “laranja” das quais se utilizou para desviar o
dinheiro das universidades para a sua conta pessoal. Uma delas concorreu ao
Edital do Camelódromo junto com a Verdicon. Isso não é o mais gritante.
Recebemos o jornal Extra Classe e fomos investigar, Cecchim. Eis aqui os
documentos que estão lá em Canoas - gostaria que fossem filmados -, que
demonstram essa relação promíscua da Verdicon com os dirigentes corruptos que
foram defenestrados da Universidade Luterana do Brasil. Primeiro, a Carteira de
Trabalho do Sr. Leandro Becker, ex-Vice Reitor e filho de Ruben e que agora tem
expediente na Verdicon, Ver. Pedro Ruas, que, junto com o pai, foi o causador
de esquemas milionários na Universidade Luterana. Agora tem carteira assinada
lá na Verdicon para inibir os trabalhadores do Camelódromo. Aqui, neste
documento, consta a história da Verdicon, que pasmem, durante oito anos, teve
sede lá na Ulbra, mas, quando começou, Ver. Pedro Ruas - V. Exª, que entende
bem deste processo investigativo -, a empresa tinha capital social de 150 mil
reais. Quando saiu de lá, para vir aqui para o Centro, em área nobre da cidade
de Porto Alegre, com o aval da Prefeitura, o seu patrimônio se multiplicou 20
vezes. Vinte vezes! A empresa tem um capital social de três milhões! O mais
estranho é que, na prestação de contas da Universidade Luterana do Brasil, há
centenas de notas fiscais da Verdicon. O interessante é que foram mais de seis
milhões, passados antes das obras da Verdicon. O que mais chama atenção é a
numeração das notas, que é extremamente duvidosa. Há notas de 2004 que têm a
numeração de controle posterior às notas de 2006. Será que essa empresa tem
alguma relação com as contabilidades frias que o Ruben Becker usava para
desviar o dinheiro da Ulbra para o patrimônio da família dos Becker? Ou não
acompanhamos que o Museu de Automóvel comprado através da CDT e da RME acabou
fazendo parte do patrimônio pessoal do próprio Ruben Becker, tendo ido à leilão
pelo trabalho sério feito pela Polícia Federal? O que assusta! Tenho aqui o
contrato, Sr. Presidente, da RME, a principal empresa laranja, “emprestando”,
entre aspas, 300 mil reais para a Verdicon. Será que a Verdicon... (Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA FERNANDA MELCHIONNA: Eu lhe agradeço, Ver. Pedro Ruas. Este
contrato mostra a relação promíscua da RME que foi a principal empresa
“laranja” do Becker para desviar dinheiro da Ulbra, da Universidade Luterana do
Brasil, com a Verdicon, que foi a vencedora do edital de licitação para
construir o Camelódromo em área nobre da Cidade. E aqui está, recebi este
documento que mostra, é a comprovação e põe em suspeita o dinheiro com que o
Camelódromo foi construído. (Mostra documento.) Gostaria que filmassem aqui:
300 mil reais de transferência da RME para a Verdicon.
As
irregularidades, as suspeitas são gigantes. Vocês sabem que a CDT, que era
outra dessas empresas, Centro de Desenvolvimento e Tecnologia - os fiscais da
Polícia Federal apontaram que era por essa Empresa que eram ordenados recursos
para outras empresas, que depois acabavam na conta bancária dos Becker -,
também apresentou, Ver. Pedro Ruas, proposta para o Camelódromo de Porto Alegre
e, de maneira inexplicável, retirou a sua proposta para que a Verdicon pudesse,
entre aspas, “ganhar a licitação” .
Nós
estamos, sim, questionando e levantando suspeitas sobre os recursos com os
quais foi construído o Camelódromo de Porto Alegre, e não somos só nós. Nós
sabemos que isso está sendo investigado na Polícia Federal, em segredo de
justiça. Não sabemos se o segredo de justiça é porque há pessoas com foro
privilegiado - isso nós não sabemos -, mas sabemos que temos aqui algo muito
sério! É muito sério! É muito sério que uma empresa, em área nobre da
Prefeitura, em área nobre da cidade de Porto Alegre, tenha feito um contrato
que, no final, chegou a 25 milhões - porque a ideia original era que fossem 12
milhões, mas eles disseram que gastaram 25 milhões, que não tinham recursos
para os 25 milhões para construir o Camelódromo - e tenha uma relação tão
promíscua com essas pessoas que, na Ulbra, fizeram a verdadeira rapinagem não
só nos cofres públicos, porque, neste caso, teve a isenção que o Governo
Federal deu, mas também nas mensalidades dos estudantes e também nos salários
dos professores. E o que mais nos preocupa é que nós levamos isso para o
Secretário Valter Nagelstein - que agora está na SMIC -, o qual nem se dignou a
olhar esses documentos e a apresentar uma solução para os trabalhadores, que
onze bancas estiveram fechadas em processo de substituição. E nós sempre
dissemos, Ver. Elias Vidal, que, se uma banca fechasse, o Camelódromo teria
falhado, que não seria mais um projeto de inclusão social e estaria colocando
em desemprego centenas de trabalhadores. Mas o Vereador, agora Secretário, não
só nem olhou esses documentos, que são muito sérios, como, na calada da noite,
recolheu a mercadoria desses trabalhadores, agindo de forma sorrateira,
açodada, sendo desrespeitoso, inclusive, com estas Vereadoras, eu, Verª
Fernanda, e a Verª Sofia, que estivemos na SMIC para conversar com o Secretário.
Isso
é muito sério, e o que preocupa é a agilidade da Prefeitura em punir, em
aterrorizar, em pegar as mercadorias dos trabalhadores, pois eles tiveram as
suas mercadorias recolhidas durante a madrugada, e nenhuma dessas mercadorias
foi devolvida para esses trabalhadores, nenhuma! Roubaram a mercadoria dos
trabalhadores durante a noite e não devolveram nada!
Mas
a Prefeitura é muito rápida em “botar a faca no pescoço” daqueles trabalhadores
que estão tentando sobreviver, e não é nem um pouco rápida para investigar esse
dinheiro suspeito que saiu na imprensa, e eu pesquisei, fui até o Juiz, fui até
a Polícia Federal junto com a Deputada Federal Luciana Genro. E nós estamos
pedindo, sim, uma reunião com o Prefeito Fortunati, que ele nos receba, porque
nós queremos falar urgentemente sobre a origem do dinheiro que construiu o
Camelódromo; mas, antes disso, queremos falar da vida desses trabalhadores. Nós
não vamos aceitar que a Prefeitura seja o algoz, o carrasco, aquele que tira o
emprego, a dignidade, o salário, que tira as possibilidades de esses
trabalhadores serem incluídos e ficarem simplesmente calados, aceitando a
postura omissa da Prefeitura, que não cobra, que não investiga as relações que
a Verdicon tem com os Becker, mas que tentam investigar a vida dos
trabalhadores para tentar excluí-los do seu trabalho.
Eu
queria lamentar essa postura da Prefeitura. Estamos entregando o problema ao
Prefeito, e que a justiça seja feita... (Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não
venho a esta tribuna para defender nenhuma empresa, até mesmo porque houve uma
licitação pública com prazos, com conferências, com tudo o que uma licitação
pede e que deve ser feito, e isso foi feito.
Agora
eu começo a ficar preocupado com os trabalhadores aos quais a Verª Fernanda se refere.
Ela está muito mais preocupada em fazer o trabalho que já está sendo feito pela
Polícia Federal, pela Justiça e pela Receita - que é quem tem que cuidar dessas
relações empresariais -, do que com os trabalhadores que tiveram as bancas
fechadas. Começo a me preocupar com os trabalhadores que perderam as suas
bancas - e, aliás, não perderam as bancas; eles as jogaram fora, porque não
pagaram nenhuma semana...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, eu peço que...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicitamos silêncio, pois há um Vereador
na tribuna. O seu tempo vai ser revisto, Vereador.
O SR. IDENIR CECCHIM: O único motivo de eles terem tido as
bancas fechadas foi pela inadimplência. Eu não tenho nada pessoal com nenhum
deles, quero dizer bem claro, e eles têm o direito, todo o direito de lutar
pelos seus direitos, mas os mais de 750 que pagam religiosamente o seu aluguel
merecem o respeito. São mais de 750 que pagam, e são 13 os que nunca pagaram,
que nunca se esforçaram, não pagaram nenhuma semana, não foi um mês, dois
meses, três meses, não pagaram nenhuma semana, e agora eu vejo que estão se
preocupando. Uma preocupação que todos nós temos que ter é com a relação
empresarial e fiscal das empresas, mas isso tem que ser tratado pela Receita,
pela Polícia ou pela Justiça, como está sendo tratado, Vereador, só que nós não
temos nada a acrescentar nem a contrapor; isso tem que ser feito! A Prefeitura
fez uma licitação pública, sim, e o que tinha que fazer era isso.
Também
nós não podemos ficar respondendo por uma empresa, porque estava no parque ou
porque estava no endereço da Ulbra, senão vocês imaginem só o Prefeito de
Canoas, Jairo Jorge, que foi Pró-Reitor da Família Becker; eu jamais vou levantar
uma suspeita do Prefeito Jairo Jorge, porque ele esteve na antessala dos dois
Becker; eu não posso, eu não devo, eu tenho que ter respeito por esse homem, e
não vou jogar ao ar alguma coisa só porque alguém esteve perto da família
Becker. O Prefeito Jairo Jorge é um homem de bem, é um Prefeito que está se
destacando pelas alianças que está fazendo, pelo jeito de administrar Canoas! E
nós não temos o direito, Verª Fernanda, de jogar ao ar qualquer aleivosia só
porque ele esteve perto da família Becker. Eu não conheci a família Becker,
nunca tive relação com eles. Poderia conhecer, não teria problema. A minha
filha estuda na Ulbra até hoje, e quanta gente estudou na Ulbra! Quanta gente
se relacionou, quanta gente conversou, fez negócios com a família Becker! Nem
por isso quer dizer que eles estejam envolvidos. Vereadora, a boa luta... Eu
quero dar este testemunho, a senhora sempre esteve na defesa desses
trabalhadores, isso eu reconheço da tribuna; a Verª Sofia Cavedon também, nós
sempre tivemos este embate direto, e eu sempre os recebi com o maior respeito,
e os ambulantes e os comerciantes populares, da mesma forma. Eu sempre disse,
sempre dizia ao Juliano: “Se tiver que fechar, eu vou fechar a loja, eu vou
cumprir a lei.” E nunca tirei o direito dessa defesa. Então o meu
reconhecimento a quem defende, reconheço o direito jus esperniandi de cada
um, mas a Prefeitura é a primeira que tem que cumprir a lei, cumprir o
contrato. E nós somos de cumprir o contrato. E onde eu estiver sempre estarei
na defesa da lei, do contrato assinado. Era isso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Grande Expediente, por transposição de tempo com o Ver. Sebastião Melo.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu
tinha me organizado em função da nossa reunião com o Secretário Valter
Nagelstein para falar, neste Grande Expediente, da história do Camelódromo e
dos problemas que nós enfrentamos e acompanhamos - não apenas eu e a Verª
Fernanda, mas também vários Vereadores aqui desta Casa. Tomo o Ver. Toni
Proença como exemplo, pois ele acompanhou mais amiúde as tentativas de
negociação com a Verdicon. Vereador e ex-Secretário Idenir Cecchim, nós também
achamos que a lei tem de ser cumprida, mas não dá para cumprir a lei com “dois
pesos e duas medidas”. Enquanto a Verdicon faz o que quer com os espaços da
concessão pública do Camelódromo, os ambulantes, ou ex-camelôs, são tratados a
ferro e fogo. A Verdicon está abrindo novas lojas no terceiro andar, proibidas
pelo edital de licitação, Ver. Dib. Estão lá construindo! Não sei, mas, se a
Prefeitura autorizou, ela errou; se não autorizou, está errando, porque não
está fiscalizando. Muitos de nós acompanhamos todo o processo licitatório da
concessão pública: lá não estava previsto estacionamento e, de fato, foi
separado, porque seria uma distorção, Ver. Bosco; lá estava previsto um espaço
- lembro-me das palavras - para funcionários, refeitório para funcionários, era
o que podiam construir, estava no Edital, na concessão que foi realizada do
terceiro andar. E agora, pasmem, lá tem um restaurante público, alugado pela
Verdicon, e isso não estava previsto - está bem, é preciso, é importante para o
empreendimento. Também está lá uma série de salas que estão sendo construídas
em alvenaria, grandes, não do tamanho dos boxes dos camelôs, e estão para
alugar por preços caríssimos. Se nós descermos para o outro andar, vemos uma
série de espaços, os mais nobres, lá na frente, que foram comercializados;
dizem que é de um parceiro, sei que os aluguéis são estratosféricos, tem gente
lucrando - e muito - dentro daquele espaço do Camelódromo, que não os camelôs.
Bom, se for para fazer vista grossa para o
empreendimento dar certo, então queremos simplesmente o mesmo critério para os
camelôs! É só isso! Mas não! Se os camelôs atrasam seis semanas, começam a
receber advertências. Não estão vendendo, estão com “a corda no pescoço”; estão
pagando o condomínio, que é caro, semanalmente - luz, água, segurança -, e os
valores têm subido, porque a Verdicon coloca nesses outros espaços, Secretário,
ar-condicionado, e quem paga é o conjunto dos camelôs, que não arrecada para
tal!
Todos reconhecem que o Bloco B - todos os
Vereadores escutaram, aqui, em várias audiências; não somos nós que estamos
inventando - tem pouquíssima gente; nós temos depoimentos da praça de
alimentação, que é um fracasso no sentido de que as lancherias não sobrevivem
ali, Ver. Bosco, que me ouve com atenção; nem as lancherias da praça de
alimentação conseguem sobreviver! Não há critério para os aluguéis da praça de
alimentação, que variam de 80 a 500 reais o metro quadrado. Então não há nenhum
controle sobre propaganda, sobre como a Verdicon explora os outros espaços que
não são os dos camelôs - não existe controle. Para mim, uma concessão pública
naquela área tem que ter um controle público! Tudo bem, não há esse controle
para dar certo; aceitaríamos se os camelôs não estivessem sendo despejados por
nada, proibidos de estarem na rua. Eles, sim, estão sendo despejados. Não são
esses 13, esses 11 de agora, não! Muitos já saíram de lá - muitos! E nós temos
os dados que o Ver. Valter nos mostrou, sem aqueles que tiveram seu material
retirado na calada das noites de quinta-feira para sexta-feira e de sexta-feira
para sábado. Tínhamos 16 bancas liberadas sem ninguém no Bloco B - dados do
Secretário atual; quatro bancas abandonadas, quatro bancas interditadas,
inadimplentes, os pagamentos dos quase 200 que estão lá. Segundo os dados que a
Verdicon passou para o Secretário, só há 40 com pagamentos regulares. Eu vou
repetir: dos quase 200 do Bloco B - e não porque são malandros, não porque são
vagabundos, não porque não querem permanecer -, só há 40 que fazem pagamentos regulares,
indica a Verdicon - não quer dizer que não haja atrasados.
Então nós temos um problema social de um cálculo
que não se realizou, e não é justo - este é o grande apelo -, não é justo que
quem pague essa conta sejam os camelôs, porque a eles foi assegurado que não
voltariam para o Centro da Cidade! O Centro da Cidade, onde eles estavam, está
humanizado com carros estacionados! No Centro da Cidade, onde estavam os
camelôs que o desumanizavam, há carros estacionados! Esse é o modelo de
humanização, de obra social que o Camelódromo operou! E não dá para aceitar que
os pobres - porque são pobres, porque vivem de muito pouco - estejam sendo
massacrados dentro do Camelódromo, do lado de uma libertinagem, como está
fazendo a Verdicon, operando os seus negócios no Camelódromo; é uma
libertinagem, uma desregulamentação. Não há problemas, os recursos ela está
arrecadando. Ela está, porque há lá uma venda de motos, há lá uma ótica, há lá
não sei o que, coisas que não têm nada a ver com o Camelódromo. E aquela área,
vamos lembrar - e aqui falo para os nossos colegas Vereadores -, nós
autorizamos por intermédio de uma lei. Não teria nenhum sentido, Ver. Haroldo
de Souza, pegarmos uma área em que existia o terminal de ônibus Rui Barbosa e
deixar construir uma obra; não teria nenhum sentido se não fosse para dar uma
alternativa para os reais camelôs. Isso não teria nenhum sentido. E a minha
tese, a nossa tese, a que levamos para o Ministério Público, é de que está
perdido o sentido do Camelódromo para uma grande parte; é verdade, porque há um
grupo importante lá na frente. Mesmo assim, o próprio Secretário Valter nos
mostrou um vídeo comprovando venda, aluguel, terceirização dos boxes de camelôs
em várias lojas do Bloco A, pois rendem muito e estão nas mãos de lojistas,
estão nas mãos de especuladores! Então nós não podemos aceitar! Poderíamos
aceitar isso se todos os camelôs estivessem bem, sobrevivendo, felizes, jamais
enriquecendo, mas felizes! Eles estão sendo despejados, estão lutando, e os que
estão lutando agora estão indo mesmo embora sem nada na mão e com ação judicial
em cima deles. Então é sobre essa dinâmica do Camelódromo que queremos refletir
na Câmara. E a Câmara fez um grande esforço, nós temos parceria aqui,
Secretário Cecchim, nós temos parceria, Ver. Haroldo de Souza, todos votamos
pelo Fundo! Nós fizemos um apelo, faltou nos arrastarmos, eu e a Verª Fernanda
Melchionna - é vergonhoso. A Verª Fernanda disse que chorava quando soube da
notícia, porque nós estamos exaustas! Nós fizemos um apelo ao Valter, dissemos:
“Olha, agora vai funcionar o Fundo.” Nós sentamos, Secretário Cecchim, com a
Verdicon - a que ponto nós chegamos! -, no ano passado, para conceder o
estacionamento, para dar acordo neste Parlamento - e eu, que fiz a denúncia no
Ministério Público, daria acordo para a Verdicon gerenciar o estacionamento,
desde que ela pegasse uma parte daquele recurso e reduzisse os aluguéis. Tudo
isso nós fizemos! Ver. João Bosco Vaz, eu sentei... Eu poderia ter sido acusada
- sei lá - pelo MP no sentido de voltar atrás e ceder o estacionamento para a
Verdicon. Sabe o que a Verdicon fez? Levantou, na primeira semana de janeiro,
da última reunião, e nunca mais deu notícias porque achava que estava ganhando
pouco dinheiro com aquela proposta que nós montamos juntos, Ver. Toni, um tanto
do estacionamento para baixar os aluguéis do Bloco B. Esse é um problema social
grave! Nós queremos que o Camelódromo sirva aos camelôs, e a Verdicon não
aceitou, achou que levava pouca grana. A última proposta que nós fizemos, e quero
contar aos camelôs aqui presentes
- e eu disse para o Secretário Valter -, foi a seguinte: com o valor conseguido
no estacionamento, fazer meio a meio, ou seja, metade para o Fundo do
Camelódromo e metade para a Verdicon. É pegar ou largar. No entanto, tem que
segurar os camelôs por mais um tempo, fazer funcionar, porque é um crime tirar
alguns camelôs do Camelódromo ao passo que outros são liberados e enriquecem
com a comercialização de outros espaços. Não dá, gente, isso é uma obra social.
A Câmara não pode ser conivente com isso. O novo Prefeito não pode ser
conivente com isso, porque senão, daqui a pouco, vai explodir mais um rolo de
corrupção, conforme levantado pela Fernanda, sendo que, por várias vezes, foi
alertado por nós o fato da existência de empresa privada em área pública, sem
controle nenhum, com uma licitação realizada de forma descontrolada.
Eu
quero informar aqui que, no dia 23 de fevereiro, o Ministério Público expediu
um ofício, em caráter de urgência, à Prefeitura, questionando vários elementos
que estão em estudo no Ministério Público. Quer dizer, tem um processo na
Polícia Federal - ninguém está levantando suspeitas -, e ninguém pode negar que
a Verdicon enriqueceu. Ela tinha um patrimônio de 150 mil e pulou para 3,5
milhões nas relações com a Ulbra, com o grupo dos Becker. Isso é dado real.
Muito bem; então é uma empresa para a qual, no mínimo, a gente tem que olhar
com cuidado. Ora, o Governo não se cuida e a deixa andar solta. Pior: o
Governo, quando vai intermediar, é para punir os camelôs, para tirar os
camelôs. Daqui a pouco, nós teremos que ouvir que isso é coisa do povo da
oposição, que só quer CPI, que só quer criticar. Gente, nesse caso, nós já
demos o sangue o ano inteiro, tentando achar alternativas, mediando e
construindo seja na CCJ, com o Ver. Pedro Ruas; na CEFOR, com o Ver. Airto
Ferronato. Quantas vezes, Ver. Airto Ferronato, a tua Comissão mediou,
construiu alternativas. Saiu o Fundo, mas nós temos um Governo surdo e que pune
os camelôs. E o que essas pessoas vão fazer? Vão roubar? Vão sobreviver onde?
Na periferia. Aquela obra era para isso, e hoje não contamos com isso - e ao
lado disso, uma empresa over de
suspeita. E o MP perguntou tudo isso, o Governo respondeu, está em análise, e o
MP vai visitar o Camelódromo. O que nós não queremos é punição, injustiça, com
quem mais precisa.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Verª Sofia Cavedon, ao cumprimentá-la quero aproveitar a
oportunidade para falar, já que temos aqui conosco o colega Idenir Cecchim,
que, quando presidi a CEDECONDH, em 2007, firmamos um acordo com relação ao
público externo, com os pequenos comerciantes na parte de baixo, que era a
respeito da passarela, para ser realizado até dezembro daquele ano. Até o momento
não foi realizado esse acordo. Portanto, quero trazer esse tema para recolocar
junto no debate do Camelódromo, porque é uma dívida que a Prefeitura ainda tem
com os comerciantes do entorno. Muito obrigado.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada. Bem lembrado, Ver. Engenheiro
Comassetto. Aliás, eles foram prejudicados. As pessoas estão tendo que fazer
xixi nos arredores, porque o Camelódromo fechou o banheiro público que existia
no Terminal Rui Barbosa. Quando era no Terminal Rui Barbosa, existia um
banheiro público, gratuito, ali embaixo. Entrou o Camelódromo - está previsto
no contrato, porque fui procurar e li, tinha que manter o banheiro -, tiraram o
banheiro. As pessoas têm que subir até o terceiro andar e pagar 75 centavos
para fazer xixi onde milhares de pessoas passam todo o dia. E aí, o que eles
fazem? Fazem xixi ao redor das bancas, que nem respeitadas foram. Agora está um
horror, um cheiro de xixi embaixo do Terminal, primeiro porque as pessoas não
têm dinheiro, vão com a família, duas, três pessoas; segundo, não vão ao
terceiro andar; as pessoas fazem ali de noite. Então, a concessão privada, que
não está dando conta dos camelôs, piorou a condição da população em geral.
Termino
fazendo um apelo - e eu sei que os Vereadores aqui são sensíveis, o Ver. Haroldo
de Souza me olha -, porque sei que muitos votaram pelo Fundo. O Fundo vai
resolver logo em seguida, não é justo punir quem lutou tanto para ter dignidade
no Camelódromo. Daqui a pouco, o Fundo vai viabilizar, e foi uma obra de luta,
principalmente dos camelôs. Eu faço um apelo para que a gente reverta essa
situação. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA
(Requerimento): Sr.
Presidente, eu queria sugerir que a Mesa Diretora fizesse uma Comissão para
receber a comitiva dos camelôs, que está aqui, que é justamente daquelas bancas
que foram fechadas. Estão aqui os representantes, os que estão com o nome
nessas bancas, que tiveram, inclusive, suas mercadorias roubadas pela SMIC.
Então, eu queria sugerir que a Mesa Diretora indicasse um membro para
recebê-los no Salão Nobre.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o registro, Verª Fernanda
Melchionna. A Mesa vai tomar as providências.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo
do Ver. Sebastião Melo.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Mauro
Pinheiro; colegas Vereadoras e Vereadores, vou fazer uma caminhada por um
conjunto de assuntos. Vou tratar apenas de um tema geral, nacional, para entrar
num conjunto de questões de Porto Alegre, apontando alguns caminhos.
Eu
já disse de outra feita, Ver. Haroldo de Souza, e digo novamente que espero,
inclusive com a sinalização dada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, que o Congresso Nacional acabe com a hipocrisia brasileira dos jogos.
Para combater a corrupção, a evasão fiscal, é preciso legalizar os jogos no
Brasil, controlá-los efetivamente - nós temos mecanismos para fazê-lo - e
acabar de vez com essa hipocrisia. Se há problemas de pessoas que têm o vício
do jogo, nós sabemos que também há aqueles que têm o vício da bebida, do
cigarro, das drogas, etc. Essas questões têm que ser tratadas como questões de
Saúde pública, porque o resto é pirotecnia para enganar o povo brasileiro, ter
alguns votos, e não se resolvem os problemas desta Nação.
Passo
a tratar de algumas questões locais. Tenho uma grande preocupação de tratar do
tema do patrimônio público na cidade de Porto Alegre. Nós estamos vendo a
dilapidação de várias áreas, a começar com o magnífico Viaduto Otávio Rocha.
E
começo, hoje, com a minha fala pública, uma campanha que estaremos
desencadeando - falo no plural -, Presidente da CEFOR, Ver. Airto Ferronato,
porque sei que V. Exª, quando tratou do Centro Histórico no Plano Diretor, teve
essa e outras tantas demandas.
Sempre
ouço muito o Ver. DJ Cassiá, quando fala na sua periferia. Mas a periferia de
todos é o Centro Histórico, porque, quer moremos no Centro Histórico ou na Vila
Cruzeiro, todos usufruímos, de uma forma coletiva, do Centro Histórico da
Cidade, porque ele é o bairro de todos nós. O Viaduto Otávio Rocha é um
símbolo. Se olharem as notas taquigráficas desta Casa, irão ler um dos
discursos mais lindos dos que já ouvi nesta Casa, feito pelo ator Paulo José,
de Lavras do Sul, hoje uma figura nacional importante do teatro, do cinema e da
televisão, quando ele chega a Porto Alegre num cair de noite e vê, pela
primeira vez, o Viaduto Otávio Rocha. Ele diz que isso ficou na sua memória,
que nunca esquecerá do Viaduto como um dos monumentos mais lindos desta Cidade.
Da
mesma forma, o monumento a Júlio de Castilhos: denotado, pichado, sujo. E lá
vão os nossos turistas fotografar aquelas pichações. Não bastasse isso,
recentemente foi a Igreja das Dores, Ver. João Bosco Vaz, pichada de ponta a
ponta.
(Aparte
antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. ADELI SELL: O Ver. Garcia e o Ver. Bosco foram
coroinhas nessa Igreja. Nós estamos vendo tudo pichado! Isso não pode
continuar. Nós temos que exigir o Vizinhança Segura, um programa que nos foi
prometido e que ainda não veio.
Eu
quero fazer um apelo especial à Bancada combativa do trabalhismo, para que a
gente pudesse, por intermédio dessa Bancada, a do PDT, fazer uma agenda, Ver.
Tarciso Flecha Negra, com o nosso colega Vereador, hoje Secretário da Segurança
Urbana no Município, para discutir essa questão.
Eu
não posso deixar de tratar aqui - pena que já tenha saído do plenário o nosso
colega licenciado, Ver. Prof. Garcia, que esteve aqui conosco no início da
tarde - da situação das praças de Porto Alegre, que é lastimável. É lastimável!
E
aqui eu vou entrar num outro terreno: quem abandonou o contrato da SMAM com uma
cooperativa chamada Algert? Quem tentou empurrar uma nota acima do que deveria
ser para a Professora Cleci Jurach, hoje, no tratamento das pessoas que
trabalham na SMED? A Cootrario, outra
cooperativa. E se os senhores e as senhoras pesquisarem, vão encontrar “vasos
comunicantes” entre essas duas... Não são cooperativas, vamos deixar claro, são
“coopertrampo”. Eu vou insistir nesse palavrão horroroso: “coopertrampo”. Mas a
diligente - façamos justiça, Ver. João Bosco Vaz - Secretária Cleci Jurach não
entrou nessa conversa, e eles tiveram que refazer a nota. E eu não posso deixar
de registrar aqui o meu reconhecimento à Secretária.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Adeli Sell, eu quero aqui reconhecer o seu combate a essas
cooperativas de fachada e dar mais uma informação. Essa Cootrario é a terceira
renovação, infelizmente; a Secretária Cleci está renovando o contrato
temporário dela, mais cinco milhões.
Desde
sexta-feira estão me ligando. Ainda hoje me ligou uma funcionária - hoje é dia
12 – dizendo que ainda não receberam o miserável recurso. Isso é para lhe dizer
em que pé está o respeito por esses trabalhadores, e a licitação está parada
desde agosto do ano passado.
O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Para contribuir, eu quero dizer o seguinte: todos os governos
contratam cooperativas. Quando Secretário, eu cheguei a fazer uma consulta à
PGM; cooperativa não tem que participar de licitação, porque elas não pagam os
funcionários.
Nós
aqui temos que botar na Lei, se for possível, que a cooperativa tem que
comprovar que ela tem no banco, na sua liquidez, 3, 4, 5 folhas de pagamentos à
frente, para poder participar da licitação. Elas não pagam. Tem que proibir
isso.
O SR. ADELI SELL: Exatamente. Ver. João Bosco Vaz, nós
tivemos o mesmo caso aqui com a cooperativa que se chamava Coometro, que não
pagava os seus funcionários. Às vezes, levava até o dia 15 do mês para pagar,
mas a SMED está pagando com cheque corrigido, e amanhã eles terão que pagar,
necessariamente.
Portanto,
eu tenho que reconhecer que é verdade que o contrato foi renovado; há uma
posição da PGM, Ver. Maurício Dziedricki, que já tirou várias cooperativas de
vários órgãos - então espero que essa seja também riscada. Mas se tirarem ela,
eles criam uma outra cooperativa com outro nome, porque há várias empresas que
são laranjas nesse sentido.
E
não será por pressão. Certa vez tentaram mandar um emissário para ver se eu
calava a boca e não indicava um conjunto de funcionários, porque eles
contratariam as minhas indicações. Ninguém dobra a minha espinha, e eu não
tenho medo de bandido em esquina.
O Sr. Maurício Dziedricki: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Adeli, eu o ouvia atentamente do gabinete, e um dos assuntos
que V. Exª abordou aqui e que acho que precisa de uma reflexão ainda maior
neste Parlamento é com relação ao aspecto arquitetônico do Viaduto Otávio
Rocha. Quando eu era Secretário da SMOV, V. Exª foi uma das pessoas que muito
nos procuraram para trabalhar essas questões, e, infelizmente, o dano ao
patrimônio público é algo que se debruça sobre Porto Alegre. Mas só conseguimos
ter resultados efetivos, ainda que aquém daquele nosso desejo, no momento em
que conseguimos orientar o Judiciário para que o crime aferido aos agressores
do Viaduto Otávio Rocha fosse o de crime de dano ao patrimônio público, porque
só assim se muda o cenário, só assim há uma condenação para que, efetivamente,
se consiga resguardar aquilo que há de maior beleza no cenário urbano. E sugiro
que façamos uma discussão aqui, neste Parlamento, inclusive, sobre aquele sonho
administrado pelos moradores do entorno, de uma fundação que possa rezar sobre
o Viaduto Otávio Rocha, e investimentos condizentes à sua manutenção.
O SR. ADELI SELL: Vi ontem, na televisão, Ver. Maurício,
que, em Campo Grande, o Ministério Público se colocou junto com a sociedade
contra a violência nas escolas, a depredação, etc. e tal, e acho que deveríamos
“tirar” aqui, de comum acordo, dois Vereadores que visitassem Campo Grande,
Ver. Mauro Zacher, para fazer uma discussão sobre o tema da violência nas
escolas, da quebradeira das escolas, essas questões, para que a gente pudesse
adotar o mesmo procedimento, de comum acordo entre a municipalidade e o
Ministério Público.
O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Adeli, quero aproveitar a oportunidade do seu pronunciamento.
Sei que V. Exª é um grande parceiro nessa luta, mas esta Casa solicitou ao
DECA, já há alguns meses, a possibilidade de fazer uma grande pesquisa em
relação a todas as ocorrências que estão chegando à Polícia, e não foi
autorizada a esta Casa a oportunidade de fazer um grande diagnóstico e
possibilitar o incremento de políticas públicas. Quero fazer esse registro,
porque sei que V. Exª é um grande apoiador, e acho isso fundamental, para que
possamos avançar nesse sentido.
O SR. ADELI SELL: Então, reitero que façamos uma visita a
Campo Grande, que dois Vereadores venham aqui, numa quinta-feira dos nossos
debates temáticos, ou pela Escola do Legislativo, e a gente faça um debate
sobre essa questão, resguardando direitos e deveres de lado a lado.
Mas
volto à questão da terceirização para dizer, Ver. João Dib - V. Exª, que é o
Líder do Governo -, que hoje tive uma conversa com algumas empresas da área de
terceirização, e me dei conta de que há empresas que pagam 850 reais para as
mesmas pessoas que as cooperativas pagam menos de um salário mínimo, porque
elas acabam descontando várias coisas e não garantindo o salário mínimo básico
da Nação brasileira. Portanto, pagam menos 350 reais, às vezes 400 reais, do
que essas cooperativas estão pagando. E já foi dito anteriormente aqui que a
conta se paga duas vezes, porque, como a Prefeitura é solidária, como aconteceu
no Mercado Público, a conta está sendo paga duas vezes.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre
Ver. Adeli Sell, no tempo que eu era Prefeito, a Câmara fez uma Lei proibindo a
terceirização dos serviços. O Partido de V. Exª, quando administrou a Cidade,
terceirizou sem lei e, depois de alguns anos, pediu que fosse feito um Projeto
de Lei autorizando a terceirização. É um desastre.
O SR. ADELI
SELL: A
terceirização existe de ponta a ponta do País. Independentemente se foi o PT ou
de quem passou na Prefeitura, se fez terceirização. Hoje, as terceirizações são
grotescas. V. Exª sabe disso como Líder do Governo. Quero, inclusive,
generosamente, lhe dar isto de bandeja, as terceirizações feitas, por exemplo,
na Carris. Mas nós vamos ter lá o nosso colega, o diligente Ver. Pancinha, que
estará lá com essas informações e vai fazer um pente-fino, porque nós
acreditamos na Gestão que o Pancinha fará lá para acabar com esta bandalheira.
Porque isso é uma vergonha, isso mancha toda a Administração Pública, isso
deixa a gente numa situação dolorosa, porque nós somos os fiscais da coisa
pública, nós não podemos esconder.
Como eu disse, eu trataria de vários temas aqui,
não sou tão eloquente, mas gostaria que as pessoas fossem ver alguns discursos
da Cidinha Campos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro contra a
corrupção que está ocorrendo naquele Estado, inclusive de colegas Deputados
Estaduais, mas eu trouxe aqui problemas gravíssimos que eu espero, com a
serenidade necessária, Ver. DJ Cassiá, que nós possamos tratar um por um. Eu
tenho certeza de que o Ver. João Dib está ali anotando no seu bloquinho - até
quero sugerir que o pessoal arrume um laptop
para o Vereador porque é a mais ágil, mais rápido. E nós temos aqui a
representação do Prefeito, está aqui o Valdir, armado com bloquinho também,
para anotar todas as nossas queixas, as nossas demandas, porque Vereador tem
que fiscalizar antes de qualquer coisa, e eu estou aqui para cumprir a minha
função de Vereador,
apontando os problemas, mas também tentando mostrar quais os caminhos que
devemos seguir. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Encerrado o Grande Expediente. Convido as Lideranças para acordarmos
sobre a ordem dos trabalhos. (Pausa.)
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): PR nº 044/09. O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra para um Requerimento.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO
(Requerimento): Sr.
Presidente, requeiro que sejam votados em bloco o PR nº 044/09 e o PR nº
053/09. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento do Ver.
Engenheiro Comassetto. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 5248/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 044/09, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede a Comenda Porto do
Sol à Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da Restinga.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Reginaldo Pujol:
pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Mauro Zacher:
pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 12-04-10.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 5903/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 053/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que concede o Troféu Câmara
Municipal de Porto Alegre à Companhia Zaffari Comércio e Indústria.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Reginaldo Pujol:
pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relatora Verª Fernanda Melchionna:
pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 12-04-10.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o bloco composto pelo
seguintes projetos: PR nº 044/09 e PR nº 053/09. (Pausa.) Não há quem queira
discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): PLE nº 043/09. (Pausa.)
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para um Requerimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Solicito que o PLE nº 043/09 e o PLE nº
044/09 sejam votados em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento do Ver. João
Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 5578/09 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 043/09, que declara de utilidade pública o Lar da Criança e
do Adolescente Menino Jesus (LARCAMJE).
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação
do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Valter Nagelstein: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 05-04-10.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 5579/09 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 044/09, que altera o art. 1º da Lei nº 9.174, de 18 de julho
de 2003, que declara de utilidade pública a Associação Casa Marta e Maria.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Valter Nagelstein: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 05-04-10.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o bloco composto pelos
seguintes Projetos: PLE nº 043/09 e PLE nº 044/09. (Pausa.) Não há quem queira
discutir. Em votação. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação do bloco dos Projetos PLE nº 043/09 e PLE nº 044/09.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, faço aqui apenas um
encaminhamento muito breve, dizendo que uma das instituições eu conheço, é o
Larcamje, uma valorosa iniciativa de mulheres que conseguiram retirar crianças
de uma situação dramática lá na Vila Bom Jesus, onde uma senhora cuidava -
aliás, explorava essas crianças. E elas, “a la loca”, construíram, abriram,
alugaram uma casa; e essas crianças, hoje, têm uma vida muito melhor. E o
Larcamje ainda não tem convênio - assim como a Casa Amarela - com a Prefeitura,
o que é um escândalo porque não se enquadram no modelo de abrigo. E é uma casa
para crianças que moravam todas juntas e que hoje vivem muito bem. Então, acho
que a gente vota na utilidade pública, mas faz um apelo à Prefeitura para
organizar um convênio com essas duas casas: a Casa Amarela e o Larcamje.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o bloco dos Projetos: PLE nº
043/09 e PLE nº 044/09. Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1989/09 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 012/09, que autoriza o Departamento Municipal de Habitação –
DEMHAB, a dar Permissão Gratuita de Uso do próprio destinado a praça para Obra
Social Imaculado Coração de Maria. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Beto Moesch: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
incluído na Ordem do Dia em 17-03-10;
- adiada a discussão por duas Sessões.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLE nº 012/09. (Pausa.)
Não há quem queira discutir.
Em
votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 012/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação o PLE nº 012/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 025/10 – (Proc. nº 1289/10 – Ver.
Beto Moesch) – requer
Moção de Solidariedade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela
promoção de ações de monitoramento e fiscalização de agrotóxicos no território
nacional.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento nº 025/10.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Está
encerrada a Ordem do Dia.
Apregoamos
a Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do atestado médico em anexo, do
Ver. Mario Manfro, no dia 12 de abril de 2010.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro;
colegas Vereadoras e Vereadores; senhoras e senhores que nos assistem, as
cidades brasileiras, inclusive Porto Alegre, desenvolveram-se
desproporcionalmente entre as cidades legais e as ilegais ou irregulares.
A
sociedade, principalmente os grandes veículos de comunicação, só lembra de
fazer esses debates quando acontecem grandes catástrofes como essa que
aconteceu no Rio de Janeiro em função das chuvas lá ocorridas, com mais de 200
mortos, pessoas que moravam nas encostas dos morros, na periferia ou à beira
dos arroios. Só que este tema também diz respeito a nós, aqui em Porto Alegre,
porque nós possuímos, na cidade de Porto Alegre, mais de 750 vilas irregulares.
Portanto, meu prezado Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo
regularização, creio que nós deveríamos, aqui nesta Casa, levantar esta
bandeira e fazer um grande mutirão, para que as irregularidades que existem em
Porto Alegre sejam enfrentadas de uma única vez. Os problemas de Porto Alegre
são permanentes e recorrentes, como os dessas 750 vilas irregulares, já que
muitas ficam em encostas. Ver. Oliboni, se olharmos o Partenon, a Vila Vargas,
o Campo da Tuca, a Vila Maria da Conceição, ou a Zona Sul, Belém Velho,
Cavalhada; a Zona Norte, margens do Arroio Feijó, Chácara da Fumaça ou o atual
bairro Mário Quintana bem como as ilhas, há dezenas de comunidades irregulares,
Ver. Raul, e, a cada intempérie, as pessoas sofrem os mesmos problemas
ocorridos nas grandes cidades, como o que ocorreu no Rio de Janeiro.
Então, dirigindo-me novamente ao Líder e à base
do Governo, peço para não fecharmos os olhos para esse problema. Hoje temos o
Estatuto da Cidade, que ainda não foi implementado na cidade de Porto Alegre,
com o potencial que poderia ter. Ver. Pedro Ruas, temos a Resolução da Aneel,
do final do ano passado, que determina a colocação de energia elétrica em vilas
irregulares. Falando nisso, aqui ao nosso lado, mais uma vez, na Vila
Chocolatão, tivemos um incêndio no final de semana, quando mais de 10
residências foram queimadas. É o sétimo ou oitavo incêndio que ocorre em um
período curto de tempo.
Somente lamentar quando ocorrem os grandes
problemas, com mortes, com destruição do patrimônio dessas comunidades, é muito
pouco para a responsabilidade que tem um Legislativo no seu conjunto, oposição
e situação. Em nome da nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores, queremos
dizer que o Governo de Porto Alegre está devendo esta agenda propositiva para a
Cidade, para diminuirmos a diferença entre aqueles que têm e aqueles que nada
têm; aqueles que estão na cidade legal e aqueles que estão na cidade ilegal;
aqueles que têm acesso à infraestrutura urbana e aqueles que não têm. Hoje nós
temos o Estatuto da Cidade; o Plano Diretor, aqui discutido e votado; os
recursos do Governo Federal para o Projeto Minha Casa Minha Vida e recursos
para a regularização fundiária. Falta um
projeto desta Cidade para enfrentarmos isso; não um projeto pontual, mas é um
projeto estruturador. Colegas, temos de enfrentar este debate aqui e buscarmos,
no Executivo, a resolução desses problemas.
Portanto,
prezado Ver. Dib, deixo, aqui, a minha mensagem. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu estava conversando com o
Ver. Dib, que me cede o tempo de Comunicação de Líder do Partido Progressista,
porque não há como deixarmos de pautar, mais uma vez, a ocupação, por ricos e
pobres, das Áreas de Preservação Permanente - APPs - na Zona Urbana e na Zona
Rural.
Em
1934, Ver. Pedro Ruas, Getúlio Vargas promulgou o Código Florestal Federal - em
1934 -, repetido, depois, e ampliado, em 1965, por Castelo Branco.
Com
todo o respeito a essas figuras, eles não eram ecologistas, mas sabiam que
ocupações em Área de Preservação Permanente - que são topos de morros, encostas
e beirada de recursos hídricos -, são impróprias para qualquer tipo de
atividade humana, qualquer tipo, por uma questão física e geológica, se falar,
claro, na questão dos recursos naturais - fauna, flora,recursos hídricos,
erosão e assim por diante.
Portanto,
querer agora achar culpados para aquilo que está ocorrendo no Rio de Janeiro,
para o que ocorreu em Angra dos Reis, em Blumenau e para o que ocorre
seguidamente aqui em Porto Alegre, Verª Fernanda, é um grande erro; isso é
histórico, porque o que menos se faz neste País é respeitar o Código Florestal.
Ao contrário, há uma mobilização nacional para mudar o Código Florestal
Federal, principalmente por algumas lideranças do agronegócio, que querem
plantar, plantar e plantar cada vez mais, sem preocupação nenhuma com os
recursos naturais e com as futuras gerações.
Agora,
nós temos um outro problema: quando se tentam impedir as invasões, não se pode!
Não pode! Dizem que são pessoas carentes que precisam morar, e nós não podemos
permitir que invadam. É claro que nós temos que ter uma política social e
habitacional para essas pessoas, mas não podemos permitir que morem em áreas
literalmente de risco, porque, senão, nós vamos vê-las chorando como sempre
vemos.
Claro
que todos leram isso, ou ouviram ou viram o Governador Sérgio Cabral
comentando: “No Rio, o que, na minha opinião, serve para todo o Brasil direitos
humanos e ordem pública eram vistos como se fossem contraditórios. Pelo
contrário, ordem pública traz melhorias aos direitos humanos. É necessário agir
para impedir a ocupação irregular. Este tema deve ser tratado como um desafio
tão grande quanto a violência.” Ver. Ismael. É isso. E quando os ricos ocupam
Áreas de Preservação Permanente, eles não se comprometem, porque a tecnologia
usada ali é muito superior, mas comprometem os outros.
Neste
minuto final, nós temos que colocar o seguinte: não existe política para o
monitoramento e o reassentamento de famílias que ocupam Áreas de Preservação
Permanente em Porto Alegre, e nunca houve. Há algumas ações, mas política nunca
houve. Não há verbas, inclusive, para isso. No Rio de Janeiro, há 19 milhões de
reais/ano para isso, e mesmo assim aconteceu essa tragédia.
Nós
conseguimos aprovar, no ano passado, o mapa de áreas de risco de Porto Alegre e
temos que cobrar do Executivo a sua implantação e que o reassentamento de
famílias seja priorizado em Áreas de Preservação Permanente e em áreas
de risco; são Emendas aprovadas, Sr. Presidente, que precisam ser
implementadas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo Requerimento do Ver. Engenheiro
Comassetto, solicitando desarquivamento do Processo nº 2010/08 - PLL nº 053/08.
Apregoo, também, o Ofício nº 327/10, do Sr.
Prefeito José Fortunati (Lê.): “Sr. Presidente. Cumprimentando-o cordialmente,
solicito a gentileza de determinar a retirada de tramitação, nos termos
regimentais, do Processo nº 1187/10 - PLCE nº 002/10 - para reexame neste Poder
Executivo”.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos acompanham e, em
especial, o Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, inaugurou-se um novo
governo em Porto Alegre, o do atual Prefeito José Fortunati, porque o que
passou, passou; é uma página triste, talvez, da história de Porto Alegre. E em
relação ao novo Governo, eu quero apenas - e peço a atenção do Líder do
Governo, o Ver. João Dib - fazer alguns alertas, porque eu creio que temos de
dar um tempo para o Governo se encontrar, já que as coisas estão muito
complicadas no conjunto da Cidade.
Vou aqui citar dois episódios que aconteceram
com este Vereador na semana passada, que necessitam de uma atenção especial do
Prefeito. Sobre um deles, inclusive, eu já falei por telefone com o próprio
Prefeito, que é o fato de uma comunidade indígena, a comunidade Charrua, estar com carência de saneamento muito grave,
digo abastecimento de água, especificamente, porque, há seis meses, foi feito
um pedido ao DMAE para extensão de rede de água, e isso, até o momento, não foi
feito. É uma rede de água que, se depender do ponto de ligação do DMAE, está a
4.500 metros, ou, se o DMAE lançar mão do convênio que tem com a Corsan - e o
senhor sabe disto, o DMAE e a Corsan têm vários pontos de conexão e de troca na
periferia da Cidade -, a água estaria a 400 metros. No entanto, a água que essa
aldeia usa é de péssima qualidade, e as crianças estão doentes, muito doentes
como consequência da péssima qualidade da água. Independente de ser uma aldeia
indígena, que, no caso, é a aldeia Charrua, o Governo tem a obrigação de
universalizar o atendimento, de garantir o abastecimento de água,
independentemente de quem quer que seja. O Governo é obrigado, por Lei, a
abastecer todo o Município, e não o faz. Não é aceitável que demore mais seis
meses para, de novo, nós fazermos uma visita ao local, e nada ter acontecido.
Falei
com o Prefeito Fortunati, e ele pediu para que eu enviasse, novamente, o Ofício
cuja cópia eu recebi lá da aldeia, da Funasa, pedindo extensão de rede de água
ao DMAE. Espero que haja uma solução em curto espaço de tempo, porque as
crianças estão todas doentes, e, como se trata de comunidade indígena, a
obrigação redobra.
Em
segundo lugar, eu estava numa reunião na Associação de Moradores do Bairro Três
Figueiras, na quinta-feira à noite, quando recebi um telefonema de mulheres em
pânico, mulheres chorando, mulheres e crianças gritando, porque, no abrigo da
FASC, da Bom Jesus, houve uma ação de violência, dentro do abrigo, promovida
pela Guarda Municipal, em que cinco Guardas algemaram um interno e, depois de o
terem algemado, inclusive bateram nele violentamente. Os registros desse caso
estão na 15ª Delegacia, e o nome da vítima é Adriano Teles. Fui lá, às 23
horas, na quinta-feira, mas não me deixaram entrar. A gerente deu ordem para
não me deixarem entrar, porque as pessoas implicadas, os monitores e os
Guardas, eram os que tinham provocado o episódio. Retornei lá na sexta-feira,
mesmo depois de várias tentativas por parte da direção da FASC em desmanchar o
encontro...(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em primeiro lugar, eu quero
fazer um agradecimento em nome da minha Bancada, em nome do meu Partido, pelo
voto de confiança - meu sempre Vereador e Deputado Valdir Fraga - que o
Prefeito José Fogaça dá a esta Bancada e a este Vereador para continuar na
Vice-Liderança do Governo, cujo Líder é o Ver. João Dib, que, com sabedoria,
comanda a nossa base aliada nesta Casa. Quero agradecer aqui, mais uma vez, a
confiança que o Prefeito dá à nossa Bancada e a este Vereador.
Mas
eu quero aqui também dar os parabéns, e não poderia ser diferente, ao meu nobre
colega Ver. Adeli, pois tenho um respeito imenso por esse homem que se dedica a
Porto Alegre, quando ele, de forma alguma, recua e também não tem medo de dar
os parabéns e dizer que a Secretária de Educação, Cleci, vem desenvolvendo o
seu trabalho. Até mesmo porque, Ver. João Antonio Dib, salvo melhor juízo, não
vou cansar de falar: o Governo José Fogaça - e quero aqui deixar bem claro que
eu não li no jornal e não vi na TV -, fez uma revolução - e não vou cansar de
falar - na Educação Infantil; uma revolução, Verª Fernanda! Governo que se
preocupa com Educação se preocupa com o desenvolvimento do seu povo.
Também
quero dizer que estive na Restinga neste final de semana, à noite, e quero dar
os parabéns ao senhor, Ver. Maurício, que esteve à frente da SMOV, pela
revitalização da iluminação que foi feita na Restinga. A Restinga, de noite, é
um dia por causa da revitalização que foi feita na iluminação pública.
Eu
não vou usar os meus cinco minutos, até porque eu queria usar essa oportunidade
do período de Comunicações para agradecer, mais uma vez, o Prefeito José
Fortunati por dar um voto de confiança à nossa Bancada ao indicar o meu nome
para a Vice-Liderança. Eu tenho orgulho de fazer parte dessa Bancada de base e
de ter um Líder como o nosso nobre Prefeito, nosso sábio Ver. João Antonio Dib.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL: Ver. Mauro Pinheiro, na presidência dos
nossos trabalhos; Vereadoras, Vereadores; todos que nos assistem, eu ainda não
tive a oportunidade de vir a esta tribuna e dizer da minha satisfação e da
minha homenagem à recondução do nosso Vice-Líder da base do Governo, Ver. DJ
Cassiá, do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib, e ao retorno de todos aqueles
colegas à Câmara - Ver. Cecchim, Ver. Maurício, enfim, todos que retornam -,
que buscam agora um novo cargo eletivo para representar, em outro nível, a
sociedade que vêm representando.
Também
gostaria de dizer da minha satisfação pessoal no sentido de ter sido convidado
agora, na sexta-feira passada, para fazer a abertura do primeiro seminário
promovido pelo Centro Municipal de Planejamento Familiar de Porto Alegre, no
Hospital Presidente Vargas, para, basicamente, capacitar pessoas, integrar os
profissionais nessa área tão importante. E me senti individualmente satisfeito,
porque o próprio Centro foi uma iniciativa minha como Vereador, de 2005, que se
materializou graças ao apoio da Primeira-Dama Isabela Fogaça, do Prefeito José
Fogaça e do então Diretor do Hospital Presidente Vargas, hoje Secretário de
Saúde, Dr. Casartelli. E como é bom podermos contribuir realmente para a sociedade!
São centenas, já há milhares de pessoas sendo lá atendidas gratuitamente,
fazendo seu planejamento familiar, descobrindo por que não podem ter filhos,
fazendo laqueaduras, vasectomia; tanto que já temos um órgão, hoje, em Porto
Alegre, que está capacitando e trabalhando em função dessa dinâmica tão
importante.
Eu
também quero expressar as minhas condolências a todo esse pessoal do Rio de
Janeiro atingido por essa tragédia e dizer que, realmente, o planejamento
familiar é necessário para que possamos respeitar mais o meio ambiente, não
ocupando as nossas encostas e para que as políticas públicas tenham mais força
para que a comunidade tenha mais educação, mais saúde, mais segurança, moradia
e inclusão social. É isso que nós buscamos e para isso estamos dando a nossa
parcela. Isso vem se materializando na sociedade, o que nos deixa muito
satisfeitos.
Eu
gostaria também de falar e de agradecer a presença, aqui, de grandes lideranças
que me apoiam há muito tempo: vejo a D. Vilma, o Almir, pessoas do coração, que
fazem muito pela comunidade do nosso Partenon. É importante a presença dessas
lideranças aqui na Câmara, no dia a dia, trazendo subsídios, reforçando nosso
mandato e também para discutir, para valorizar - isso é de extrema relevância.
Quero
trazer mais um motivo de satisfação, porque a gente faz muita crítica, e eu
prefiro, muitas vezes, trabalhar no que vem sendo realmente feito. E a
Prefeitura, através da Secretaria da Saúde, tem procurado implementar, nos
postos de saúde, também uma dinâmica que conseguimos transformar em Lei em
Porto Alegre, para que os nossos idosos possam fazer seu agendamento por
telefone naquelas unidades de saúde em que eles já são cadastrados; isso
facilita muito a vida daquelas pessoas, tanto as de mais idade quanto as portadoras
de deficiências e de necessidades especiais, para que possam, através de um
processo
tão simples, que é utilizar um telefone, não depender da fila do SUS. Nós
acreditamos que isso não seja uma coisa de tanta relevância para quem nunca
esteve lá, para quem nunca ficou uma madrugada numa fila do SUS, para quem não
teve um familiar que faltou ao seu próprio trabalho para conseguir uma ficha,
ficando desde as três, quatro horas da manhã na fila. Então nós temos que
avançar nas questões de conforto da população, que são tão importantes.
E sobre essa questão de Saúde e Meio Ambiente,
eu gostaria de mencionar que hoje estivemos, como Comissão de Saúde,
representando a Casa, também o Ver. Beto Moesch, junto ao Sindihospa, levando a
nossa parceria, a contribuição da Câmara Municipal e a possibilidade de uma
integração maior, porque quanto mais integrada estiver a área da Saúde, mais
poderemos avançar, e é disso que nós todos estamos precisando.
Então deixo o meu agradecimento, desejo saúde a
todos, e que nós continuemos numa trilha positiva para todos... (Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; ilustre público que nos ouve pela Rádio Web e
os que nos vê pela TVCâmara, é uma satisfação estar aqui hoje e poder pontuar
três elementos que considero primordiais. O primeiro já foi referido pelo Ver.
Dr. Raul, e quero lhe dizer, como trabalhador em Saúde do Hospital Presidente
Vargas e do Centro de Planejamento Familiar desse Hospital, que foi uma honra
tê-lo recebido lá. Aquele Centro é o embrião da discussão do planejamento
familiar na cidade de Porto Alegre. Claro que esse não é o único local em que
vai ser discutido isso, porque, como já falou o Ver. Dr. Raul, por diversas
vezes - e este Vereador também colocou -, a questão do planejamento familiar
passa também pela área da Saúde; ela engloba a área econômica, engloba a área
social e outros agentes políticos ou não, públicos ou privados, que,
certamente, vão ser fundamentais na discussão dessa verdadeira política de
Estado que deveria ser o planejamento familiar. E falo muito em especial aqui
nas ONGs; com o Dr. Oderich, da Brasil sem Grades; dirijo-me aqui ao Ministério
Público, ao Dr. Miguel Velasquez, ao Dr. Mauro Souza, à Dra. Marinês Assmann, à
Dra. Angela Rotunno, que, certamente, vão poder dar grande e significativa
parcela de contribuição nessa discussão, que é uma discussão de toda a
sociedade. Falo aqui do controle social, do Conselho Municipal de Saúde, que,
certamente, vai poder contribuir - tanto ele quanto seus distritais - na
construção de um verdadeiro programa de planejamento familiar. Que seja um programa
includente, nunca excludente; que possamos nele utilizar tudo o que se tem na
Medicina, para que as pessoas realmente possam fazer as suas escolhas e que
essas escolhas possam ser respeitadas. O planejamento familiar se baseia na
escolha livre e consciente do método anticoncepcional. Então esse é o primeiro
registro.
E
meus parabéns, aqui, ao Coordenador do Centro de Planejamento Familiar, Dr. Marcelo Matias, que, incluindo os
residentes tanto da área de Ginecologia quanto da área de Pediatria do Hospital,
incluindo os médicos da Rede, pôde lançar essa grande semente que foi esse 1º
Seminário de Planejamento Familiar.
O segundo aspecto que eu quero mencionar aqui é
sobre o aniversário que hoje se efetiva, da Associação Gaúcha de Peritos
Legistas, da qual também faço parte. Quero destacar aqui a homenagem que hoje
se fez, no DML, ao Prof. Dr. José Sibemberg, hoje falecido, mas que recebeu,
como homenagem, uma sala com o seu nome. O Prof. Sibemberg foi o primeiro
cirurgião-dentista a ressaltar e a sublinhar a necessidade da perícia
odonto-legal - isso lá no ano de 1970 -, fazendo com que a Odontologia Legal se
integrasse dentro da perícia criminal. A Odontologia Legal, para o nosso
telespectador ter uma noção mais próxima, é fundamental nos casos de identificação
pós-morte, quando as pessoas são identificadas, muitas vezes, pela arcada
dentária. Às vezes não se tem DNA para fazer exame de DNA, não se tem como
comparar isso, e se identifica o indivíduo pela arcada dentária. Então, a
Odontologia Legal, fundamental na perícia criminal, fundamental... (Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: A Odontologia Legal é fundamental na análise qualificada das
provas. E como é importante a polícia investigativa, com isenção, através do
IGP, não vinculada nem a uma parte e nem a outra, poder ter, no seu escopo, um
aparelho tão útil quanto a Odontologia Legal e quanto a uma medicina
científica, a uma perícia científica que, certamente, foi muito qualificada a
partir da Odontologia Legal, e não poderia ter existido isso sem a presença do
Dr. José Sibemberg.
Quero ressaltar aqui que, em poucos dias, teremos
talvez o principal ícone da Medicina Legal triunfando dentro dos cidadãos
honorários de Porto Alegre, o Dr. Paulo Salim.
Quero, por fim, falar um pouco da questão dos
PSFs. Recebi, durante o fim de semana, inúmeros e-mails de colegas preocupados com a questão do PSF. Aqui eu me
dirijo muito especialmente à Leia, à Fabiana, à Vanessa, ao Damiani, à Gláucia,
ao Mendonça, dirijo-me, enfim, a todos os profissionais que labutam no Programa
de Saúde da Família. E quero dizer que também temos preocupação com relação a
isso. É fundamental, como já me referi aqui, como já defini aqui, que possamos
criar regras, que possamos criar condições para que os profissionais que já
labutam nas equipes de Saúde da Família não sejam desamparados neste momento.
Que não seja colocada a eles uma situação de instabilidade, uma vez que eles já
fizeram, como eu já disse desta tribuna, processo seletivo na Faurgs e foram
incorporados ao longo do tempo à estratégia de Saúde da Família. A esses
profissionais não é justo que agora digamos que eles têm que deixar o Programa
de Saúde da Família e fazer concurso com os novos. Não é justo, não é correto,
cria instabilidade no Programa de Saúde da Família, cria dificuldade no
atendimento às comunidades, porque esses profissionais já estão adequados e
sabem dos problemas das comunidades, nas quais labutam, às vezes, há mais de
dez anos, trabalham há mais de 20 anos, e é fundamental que possamos fazer a
manutenção desses profissionais.
Sei que esses colegas se referiram muito à
questão do Veto ao Projeto do PSF. Quero dizer a esses profissionais, mais uma
vez, que esta Casa, com a assinatura de quase todos os 36 Vereadores... Temos
aqui Vereadores de todos os Partidos - Ver. Aldacir José Oliboni, defensor do
Programa de Saúde da Família; Ver. João Pancinha; Ver. Beto Moesch. Em todas as
Bancadas, temos Vereadores que assinaram essa Emenda. Essa Emenda possibilita
que esses profissionais permaneçam na estratégia de Saúde da Família e que
sejam, gradativamente, substituídos, evitando a instabilidade do Programa, que
é tão maléfica e não contribui para a assistência à Saúde na Cidade.
Podem contar com este Vereador. Este Vereador
está ao lado desses profissionais da estratégia de Saúde da Família que já
fizeram processo seletivo anteriormente. Sou testemunha disso e fico à
disposição. Um forte abraço a todos, e tenham a tranquilidade de que,
certamente, o bom-senso prevalecerá e ultrapassaremos esse temporal com bons
frutos. Muito obrigado, e reitero que fico à disposição.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra
em Comunicações.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Faço
minha saudação ao Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Mauro Pinheiro; aos
Vereadores que até este horário
se encontram em plenário discutindo, Ver. DJ Cassiá, a vida da Cidade. Foi
abordado aqui um tema muito importante, que eu considero fundamental nos tempos
de avaliação, Ver. Ismael Heinen, de avaliação do crescimento que a Cidade vem
oferecendo. Eu tive a grata satisfação de acompanhar a Secretaria Municipal de
Obras e Viação dentro dos temas mais tocantes desta Cidade: as construções, as
grandes obras, um novo cenário de iluminação, Ver. João Bosco Vaz, para a
Capital oferecer mais segurança e mais economia no sistema de iluminação da
Cidade. Ainda assim, o senhor, que foi nosso colega Secretário, bem como os
Vereadores Idenir Cecchim, Beto Moesch e o Professor Garcia, que hoje está à
frente da SMAM, precisamos, cada vez mais, reforçar o discurso de que a Cidade
precisa crescer, Ver. João Carlos Nedel, com sustentabilidade, haja vista a
realidade que nós encontramos aqui, muitas vezes, da falta de conscientização,
que é um tema que eu tenho convicção de que o senhor vai abordar pelo microfone
de apartes: a falta de convicção das pessoas de participarem de um crescimento
regular e que priorize aquilo que é Lei na Cidade, com efetividade. Eu retrato
isso, porque, muitas vezes, recebemos seu e-mail
tratando das calçadas na Cidade: calçadas recorrente, conhecidas, históricas,
que, apesar de lançamento dos autos de infração, não conseguimos imprimir que o
cidadão responsável por elas fizesse o conserto. Isso não é sustentabilidade.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu queria cumprimentá-lo, Ver. Maurício, pelo seu trabalho na área
de iluminação pública. Meus cumprimentos! O pessoal lá tem trabalhado muito
bem, tem atendido; a iluminação pública tem melhorado consideravelmente, e os
pedidos que os Vereadores fazem àquela Secretaria são atendidos praticamente de
um dia para o outro. Meus cumprimentos! É claro que há ainda o problema das
calçadas, mas também não é culpa da sua Secretaria, e sim dos proprietários dos
imóveis, a quem temos que conscientizar da importância desse equipamento.
Obrigado.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. Eu me
somo aos seus esforços, uma vez que tenho, aqui no plenário, a figura da Iara
Lopes, que é uma grande militante nos Clubes de Mães, e foi a partir dos Clubes
de Mães, Ver. Brasinha, que nós conseguimos organizar a primeira campanha de
conscientização para amenizar essas debilidades que a Cidade oferece, essas
dificuldades que nós encontramos no cenário urbano, essas dificuldades pelas
quais o Rio de Janeiro passa hoje - um período de crise em razão das chuvas.
Esse grupo poderá garantir que nós tenhamos a conscientização organizada da
sociedade, Ver. João Bosco Vaz.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Maurício Dziedricki, eu costumava dizer que V. Exª trabalhou
muito pela Cidade, muito. Trabalhou muito mesmo, Vereador, porque,
anteriormente, estava cheio de “buraco participativo” na Cidade. V. Exª foi um
Secretário que trabalhou muito pela Cidade, mostrou que é um rapaz novo,
talentoso. Muito obrigado por tudo o que V. Exª fez por Porto Alegre. E quero
dizer mais - o que sempre falei aqui: V. Exª era o meio de campo; o atacante
era o Idenir Cecchim, que atacava mesmo.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Esse ar de alegria do Ver. Alceu Brasinha
é o mesmo ar que eu pretendo trazer para esta Casa, Ver. João Pancinha. Quando
recuperamos aqui o contato com a tribuna, a saudosa tribuna, que faz com que
possamos falar para a Cidade, para a coletividade, respeitando a crítica da
oposição, construindo com a situação, mas, acima de tudo, imprimindo um novo
tempo para a Prefeitura de Porto Alegre, que, com o comando do Prefeito José
Fortunati, imprime um novo ritmo, um feijão com arroz bem temperado. É nesse
ponto que nós, com a nossa experiência, ao lado do Prefeito José Fogaça, Ver.
João Bosco Vaz, talvez possamos traduzir aquilo que avançamos na Cidade,
recolher as críticas, aquilo que não conseguirmos avançar, e solidificar em um
projeto de austeridade na Administração Pública e melhor desenvolvimento para a
Capital. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está encerrado o período de
Comunicações.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, que não estão presentes, é com muita alegria
que eu venho falar em Comunicação de Líder pelo Partido Trabalhista Brasileiro,
Bancada composta pelos Vereadores - começando pelo Presidente da Casa - Nelcir
Tessaro, DJ Cassiá, Maurício Dziedricki, Nilo Santos e este Vereador.
Ver.
João Bosco Vaz, eu costumava dizer que gostava da escolinha do professor
Fogaça, muito, muito mesmo, porque o professor Fogaça foi um grande Prefeito
desta Cidade, um grande professor e orientador de vários Vereadores e
Secretários. Eu nunca vi uma gestão tão grande como a de Fogaça, e dela tenho
orgulho.
Quantas
vezes eu falei desta tribuna que V. Exª, Ver. Maurício, era o culpado por ter
caído o movimento da minha loja?! É verdade! Realmente, Ver. Maurício, com
muito orgulho, V. Exª acabou dispensando vários funcionários meus, porque
arrumou a Cidade, acabou com os “buracos participativos”. Acabou! Eu costumava
dizer que o Prefeito Fogaça tinha um time completo, um time que atacava e
andava muito bem.
Ver.
Idenir Cecchim, do qual sou amigo há mais de 20 anos, V. Exª foi um Secretário
que soube levar a Secretaria pela sua competência, porque dificilmente alguém
saberia conduzir a SMIC, uma das Secretarias mais complexas como o senhor soube
fazer, como o senhor soube levar. Basta ver que hoje a cidade de Porto Alegre,
no Mercado Público, não tem mais problema, João Bosco Vaz, graças ao talentoso
Ver. Idenir Cecchim, ex-Secretário. Eu admiro o trabalho desse homem, porque um
homem que se dispõe discutir com as pessoas mais necessitadas, com aquelas
pessoas que mais precisam - estava lá o Cecchim, às 7h, às 8h. Eu cansei de
participar de reuniões em que V. Exª estava. Isso eu falo, porque ele era um
Secretário que soube fazer e trabalhar. Também digo isso do Ver. João Bosco
Vaz, que pegou a Secretaria Municipal de Esportes, que estava literalmente
sucateada, e simplesmente arrumou a Secretaria, fez um belíssimo trabalho que a
cidade de Porto Alegre deve reconhecer, porque é difícil, Ver. João Bosco,
fazer o que V. Exª fez com 150 mil por ano. Tu conseguiste fazer um belíssimo
trabalho, está de parabéns, Vereador.
Quero
também falar das coisas boas que acontecem em Porto Alegre, Vereador, que é
quase impossível a oposição reconhecer - é quase impossível! Esta Cidade deve
reconhecer as coisas boas que o Prefeito Fogaça veio fazendo, e agora, graças
ao Prefeito Fortunati, continuará com a mesma gestão, com a mesma qualidade e cada
vez mais vai avançar. Porto Alegre, que será uma das cidades que sediará a Copa
do Mundo, não pode parar, não pode parar com um Projeto simples do Ver. Elias
Vidal, que quer simplesmente inibir os porto-alegrenses, e eu, como Vereador,
gosto do pequeno empresário, adoro o pequeno empresário e gosto de dar emprego;
ele não gosta, mas eu tenho certeza...(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das
18ª, 19ª, 20ª, 21ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Informamos
que, na próxima quarta-feira, dia 14 de abril, após a Sessão Plenária, serão
feitos ajustes nas gavetas das bancadas para permitir que os terminais de
votação sejam adequadamente protegidos. Pede-se que, nesse dia, sejam deixadas
abertas as gavetas, retirados os materiais e documentos nelas guardados. Também
serão enviados e-mails a todos os
Vereadores.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 5275/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/09 de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que inclui art. 3ª-A e art. 10-A na Lei nº 2.758, de
4 de dezembro de 1964 – que estabelece normas técnicas para inclusão de
veículos na frota de auto-ônibus que servem ao transporte coletivo em Porto
Alegre –, e alterações posteriores, altera o inc. III e inclui §§ 4º e 5º no
art. 1º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003 – que define critérios para os
serviços de transporte por lotação e seletivo, suas tarifas e inserção no
sistema de transporte público da Cidade de Porto Alegre –, estabelecendo
equipamento de uso obrigatório por veículos do transporte público de
passageiros no Município de Porto Alegre e dando outras providências.
PROC.
Nº 0769/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que obriga os estabelecimentos localizados no
Município de Porto Alegre que comercializem alimentos e itens perecíveis a
disporem de medidor de temperatura nos equipamentos destinados à conservação de
alimentos e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1383/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 010/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. III do art. 218 e o § 1º
do art. 227, inclui § 3º nesse artigo, ambos da Resolução nº 1.178, de 16 de
julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, dispondo sobre a licença-gestante e sobre descontos do subsídio
mensal do vereador, e revoga os incs. V e VII do art. 25 dessa Resolução,
suprimindo atribuições do 1º Secretário.
PROC. Nº 1387/10 – PROJETO DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA Nº 002/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. IV do
art. 68 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a
licença-gestante de vereadoras.
PROC.
Nº 0458/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que determina o fornecimento de filtro solar aos
servidores públicos municipais e dá outras providências.
PROC.
Nº 0541/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que institui, na Rede Municipal de Ensino, o
Programa Municipal de Alimentação Escolar Diferenciada para Alunos Diabéticos.
PROC.
Nº 1240/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/10, que inclui inc.
XIX e revoga o inc. VII, ambos no art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de
2000, e alterações posteriores, que trata da concessão de verba de representação
no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, o Ver. João Bosco Vaz não
tem a chave da gaveta e gostaria que V. Exª tomasse providência para fornecer a
chave para ele.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Será observado, Vereador.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. Desiste. O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro;
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, vários projetos estão em Pauta, inclusive dois
na 2ª Sessão. O primeiro Projeto, o PR nº 010/10, de autoria da Mesa Diretora,
da qual eu faço parte, ajusta o nosso Regimento em vários detalhes, inclusive
no detalhe importante de atualizar a licença-gestante de quatro meses para seis
meses (180 dias), conforme o que a nova Legislação Federal já propõe. Também há
outros detalhes de ajuste, visando a modernizar e a acelerar os trabalhos desta
Casa, bem como o PELO nº 002/10, também de autoria da Mesa Diretora, que prevê
a extensão da licença-maternidade para as Vereadoras desta Casa, atualizando a
Legislação para 180 dias.
Eu
gostaria, já que tratei desses dois Projetos, de lembrar aos Srs. Vereadores e
às Sras. Vereadoras que, com a aproximação da campanha eleitoral, alguns
Vereadores encaminham vários projetos com a intenção de contabilizar esses
projetos na sua campanha eleitoral, não levando em conta a sua
inconstitucionalidade, o seu vício de origem. Acho que nós temos que ser
extremamente responsáveis com a causa pública. Não há necessidade de serem
contabilizados números, quantidade de projetos, somente para que os mesmos
sejam contabilizados na campanha eleitoral, Ver. Ismael Heinen. Isso atrapalha
o andamento dos trabalhos legislativos nesta Casa, que eu, como Secretário,
tenho que preservar.
Sr.
Presidente, eram essas as considerações sobre a Pauta. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não havendo mais Vereadores inscritos em
Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h33min.)
* * * * *